quinta-feira , 28 março 2024

Moro e Mandetta editam portaria que autoriza uso da polícia contra quem descumprir quarentena do coronavírus

Luiz Henrique Mandetta é ministro da Saúde
Foto: Fabiano Rocha / Agência O Globo

Indivíduos suspeitos de contaminação devem ficar em isolamento sob o risco de cometer crimes de desobediência ou infração de medida sanitária preventiva

BRASÍLIA — Os ministros da Justiça , Sergio Moro, e da Saúde , Luiz Henrique Mandetta, editaram nova portaria para o combate à pandemia de coronavírus , autorizando o uso da força policial para forçar indivíduos suspeitos de contaminação a ficar em isolamento ou quarentena e estabelecendo crimes no caso de descumprimento das medidas.

A portaria reforça as medidas já estabelecidas em um a lei aprovada no Congresso Nacional e em uma portaria anterior do Ministério da Saúde. Pelo texto, profissionais de saúde poderão “solicitar o auxílio de força policial nos casos de recusa ou desobediência” por parte das pessoas que precisam ficar em isolamento ou quarentena.

Outra determinação é que “a autoridade policial poderá encaminhar o agente à sua residência ou estabelecimento hospitalar para o cumprimento das medidas”. Em casos excepcionais, na hipótese da ocorrência de crimes graves, a pessoa poderá ser encaminhada a um estabelecimento prisional em cela isolada dos demais.

A nova portaria estabelece que o descumprimento do isolamento e da quarentena pode ensejar a responsabilização civil, penal ou administrativa da pessoa suspeita de contaminação. Caso esse descumprimento acarrete em ônus aos cofres públicos na utilização do Sistema Único de Saúde (SUS), os valores gastos poderão ser posteriormente cobrados da pessoa.

Do ponto de vista penal, podem ser caracterizados os crimes de infração de medida sanitária preventiva, com pena de detenção de um mês a um ano, e desobediência à ordem de funcionário público, com pena de quinze dias a seis meses. Outros delitos mais graves também devem ser considerados, aponta a portaria.

Por O Globo

Veja Também

Cachoeirinha-PE: Jovem atleta recebe Moção de Aplauso na Câmara de Vereadores 

O atleta de Judô e Jiu-Jítsu, Thomas Alves, recebeu na última terça-feira (05/12), Moção de …

CACHOEIRINHA-PE: POLÍCIA CUMPRE MANDADO DE PRISÃO CONTRA MULHER SUSPEITA DE HOMICÍDIO

Crime ocorreu em Cachoeirinha no dia 21 de outubro de 2022, e a suspeita foi …

CACHOEIRINHA-PE: Prefeitura inaugura centro de acolhimento e apoio para crianças com autismo e com síndrome de down

O Prefeito do município de Cachoeirinha, Ivaldo Almeida, e sua comitiva, participou nesta sexta-feira (28), …

Canhotinho-PE: Ônibus de turismo tomba em Minas Gerais e deixa ao menos 32 feridos

Um acidente foi registrado na madrugada desta quarta-feira (12), na cidade de Salinas-MG. De acordo …

Canhotinho-PE: Homem é socorrido após sofrer acidente de moto na entrada da cidade

Um acidente foi registrado na noite deste sábado (08), no município de Canhotinho-PE. O motociclista, …

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *