domingo , 25 outubro 2020

Carteira de motorista passa a ter validade de 10 anos

Atualmente, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) tem validade de 5 anos Foto: Agência Brasil

A Câmara dos Deputados concluiu a votação das alterações no Código de Trânsito Brasileiro, como a ampliação do prazo máximo da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), de 5 para até 10 anos. O projeto vai agora à sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Um destaque do PSL retirou a redução do tempo de validade que tinha sido acrescida pelo relator Juscelino Filho (DEM-MA) ao texto enviado pelo Executivo. Agora, os motoristas profissionais ficarão enquadrados na regra geral, comum a todos, onde a CNH tem validade de dez anos para quem é menor de 50 anos; validade de cinco anos para quem tem idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos e de três anos para condutores com idade igual ou superior a 70 anos.

O texto original do Executivo, entregue há um ano pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso, aumentava de cinco para dez anos a validade da CNH e de 20 para 40 pontos o limite para a suspensão da carteira. Já o texto aprovado do relator esta semana, deputado Juscelino Filho (DEM-MA) sugere uma escala de pontuações para suspensão da carteira. O motorista perderá a CNH se tiver 20 pontos e duas ou mais infrações gravíssimas; 30 pontos e apenas uma infração gravíssima ou 40 pontos e nenhuma infração gravíssima.

No caso de motoristas profissionais, a suspensão da CNH foi flexibilizada. Esses profissionais poderão atingir o limite de 40 pontos, independentemente da natureza das infrações cometidas. De acordo com a regra atual, a suspensão ocorre quando o condutor atinge 20 pontos em 12 meses ou por transgressões específicas. 

Especialistas veem a elevação da possibilidade de pontos na CNH com ressalvas. Segundo estudos feitos no exterior, esse sistema de controle pode mudar o comportamento do motorista e contribui para a queda de infrações, acidentes e mortes no trânsito. A obrigatoriedade do uso da cadeirinha para crianças nos veículos, hoje exigida para menores de até 7 anos, passou para até dez anos ou 1,45 metro de altura. 

Originalmente, o projeto de Bolsonaro previa eliminar a multa para quem transportasse crianças fora da cadeirinha. A proposta motivou reações contrárias de especialistas e parlamentares e a multa foi mantida no texto aprovado. Todas as mudanças feitas pelo projeto só valerão 180 dias após a publicação da lei, caso seja aprovada no Senado e sancionada pelo presidente. 

Caminhoneiros

O texto tem origem no Executivo e foi entregue pessoalmente pelo presidente da República ao Congresso, em junho do ano passado. O próprio Bolsonaro pediu ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que pautasse esse debate quando os dois se encontraram, em 14 de maio, no Palácio do Planalto. 

A intenção do presidente, ao apresentar essa medida, foi atender à demanda de caminhoneiros, categoria que o apoiou nas eleições presidenciais há dois anos.

Por Estado de Minas

Veja Também

Médicos fazem alerta para aumento de casos de covid-19 no Recife

Alguns UTIs precisaram ser reativadas na rede particular Coronavírus (Pixabay) Profissionais de saúde ouvidos pela …

Nordeste pode ter segunda onda de Covid-19 nos próximos meses, alerta comitê

Amostras coletadas de pacientes com Covid-19 – Foto: Jeff Pachoud / AFP A segunda onda da pandemia …

Canhotinho-PE: “Quarto de princesa” – Projeto Social A.R.C.A. realiza sonho de jovem e reforma seu quarto

O Projeto Social A.R.C.A., localizado no Sítio Bulandeira, na área rural do município de Canhotinho-PE, …

STF confirma não ser obrigatório portar título de eleitor para votar

Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, …

Confira quais são os cuidados sanitários que o eleitor deve ter no dia da votação

Foto: TSE O contexto em que acontecerá as Eleições Municipais 2020 é diferente e desafiador …

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *