terça-feira , 14 julho 2020

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MPPE alerta que circulação de pessoas sem máscaras pode ser enquadrada como crime

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu uma recomendação aos seus membros para que orientem os prefeitos de suas comarcas para realizar uma campanha de conscientização sobre o uso obrigatório de máscaras. O texto é assinado pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros. A recomendação relembra que a lei nº 16.918, de 18 de junho de 2020 dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras e …

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Ministério Público emite recomendação a prefeitos, vereadores e secretários para evitar abuso de poder econômico

Para evitar possível abuso de poder econômico e também o mal uso dos recursos devido ao ano eleitoral, o Ministério Público e o Ministério Público Federal emitiram uma recomendação conjunta a prefeitos e secretários municipais.  O documento apresenta uma série de medidas para que os gestores não usem de má fé para se aproveitar do momento de instabilidade e fragilidade …

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MPPE alerta prefeitos que descumprimento de medidas sanitárias pode motivar intervenção estadual

(Foto: Divulgação / MPPE) O procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros, publicou neste sábado, a Recomendação PGJ n.º 16, que dispõe sobre a impossibilidade de que os gestores municipais determinem a reabertura do comércio local ou qualquer outro ato administrativo que vá de encontro à Lei Federal n.º 13.979/2020 e, por consequência, os Decretos Federal …

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